Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Pedido de vista suspende julgamento de provadores de cigarros

No recurso, a empresa questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la

Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

Prescrição. Prazo. Ação de cobrança de indenização securitária. Prazo anual começa a correr a partir da data em que a seguradora recusou o pagamento da indenização.

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Decreto nº 5.815, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.

Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do Código Civil de 2002.

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido. Extensão de benefício concedido em outro writ.

Ação mandamental de natureza constitucional, o habeas corpus possui rito sumário, razão pela qual a prova há de ser pré-constituída, competindo ao impetrante ou ao paciente instruí-lo adequadamente, a fim de demonstrar ao julgador, de plano, a veracidade do fato apontado como ilegal, sob pena de não ser conhecido.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de que o Fisco Estadual se abstenha de realizar futuras apreensões.

Segurança normativa. Impossibilidade. Recurso desprovido.